O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide no final da tarde desta quarta-feira (20) se mantém ou baixa a taxa básica de juros da economia nacional,today777 oficial - chamada Selic. A taxa está hoje em 11,25% ao ano e a maioria dos economistas ligados a bancos já esperam que ela seja reduzida para 10,75%.

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No entanto, uma nova tensão entre o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acrescentou mais um fator nessa discussão. Enquanto Lula tem cobrado publicamente uma redução ainda mais robusta da taxa, Campos Neto se engajou pessoalmente em negociações para aprovação de uma proposta legislativa que contraria frontalmente os pensamentos de Lula para o BC.

O texto em questão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023, apresentada no final de 2023 pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A PEC visa aprofundar a autonomia concedida por lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021.

A lei de Bolsonaro fixou mandatos para o presidente e os diretores do BC, proibindo que o presidente da República os substitua — algo que era comum a cada início de mandato. Campos Neto, que foi indicado por Bolsonaro e fica no BC até o final deste ano, quer aproveitar seus últimos dias no órgão para pressionar congressistas a aprovar um texto que dá ao banco a chamada autonomia financeira.

Desta forma, o BC não seria mais financiado pelo Orçamento Público. Ele próprio encontraria formas de se autofinanciar, tornando-se ainda mais independente do governo eleito e das bandeiras defendidas a cada eleição.

Campos afirmou em palestra a empresários em São Paulo que a autonomia financeira do BC seria um avanço e daria ao órgão capacidade de manter um quadro de funcionários capacitado para suas funções.

"Nós vemos o BC cada vez mais inserido no mundo de tecnologia e digitalização e é preciso ter um quadro com capacidade administrativa mais comparável ao setor privado", disse ele.

Oposição

Lula já sinalizou ser contrário à autonomia que o BC tem hoje. No início do seu novo governo, ele declarou que sua equipe avaliaria a situação até para saber se essa autonomia poderia ser revertida pelo Congresso Nacional. "Vamos ver qual é a utilidade que a independência do Banco Central teve para este país", disse ele à CNN Brasil.

O governo nunca encaminhou um projeto para rediscussão da autonomia atual. Lula, contudo — principalmente durante os primeiros meses do seu novo governo — criticou duramente a gestão de Campos Neto por conta do patamar da Selic.

O presidente assumiu o governo em janeiro de 2023 com a taxa em 13,25% ao ano. Ela só caiu em agosto, após seis reuniões do Copom.

Lula ainda não se pronunciou publicamente sobre a proposta de extensão da autonomia existente. A deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, criticou o projeto.

Para ela, o texto submete o país a uma "ditadura monetária" e permite ao BC manter juros exorbitantes influenciando a economia nacional.

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) informou que os servidores ainda não deliberaram se concordam ou não com a PEC 65, mas criticaram a atuação de Campos Neto em favor de sua aprovação.

"Roberto Campos Neto disse, no início de 2023, que proporcionaria diálogo total com a categoria. Contudo, a PEC 65 foi elaborada na surdina, sem debates com os servidores do BC", acrescentou. "O sindicato enfatiza que há um sentimento de precipitação e inoportunidade na maneira como a proposta foi apresentada ao Congresso."

Atraso

Dias depois de Campos Neto defender a autonomia financeira do BC, Lula disse que sua teimosia atrapalha o crescimento econômico do país.

"Não tem nenhuma explicação os juros da taxa Selic estarem a 11,25% [ao ano]. Não existe nenhuma explicação econômica, nenhuma explicação inflacionária, não existe nada", afirmou Lula em entrevista ao SBT exibida dia 11. "Nada, a não ser a teimosia do presidente do Banco Central em manter essa taxa de juros."

A taxa Selic é uma espécie de referência para a economia nacional. Sua redução tende a baratear empréstimos e financiamentos, estimulando o crescimento da atividade econômica, a geração de empregos e renda. Sua elevação, por outro lado, retrai a atividade econômica e freia a inflação.

A Selic também é usada para correção monetária da dívida pública do país. Seu corte em 0,5% deve gerar uma economia de R$ 23 bilhões no pagamento dessa dívida. O valor é equivalente ao dobro do orçamento deste ano do programa Minha Casa Minha Vida.

Edição: Matheus Alves de Almeida

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